fwin — Termos e
Condições de Uso

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar um depósito, fazer uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma fwin, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e concordou com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada modalidade de jogo e promoção disponíveis na plataforma.

A aceitação destes termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço do fwin. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não estão autorizados a utilizar a plataforma em nenhuma hipótese, conforme determina a legislação brasileira vigente.

Elegibilidade

Para utilizar os serviços do fwin, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no Brasil ou em jurisdição onde o uso da plataforma não seja proibido por lei local;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa junto ao fwin ou a qualquer outro operador;
• Não estar impedido judicialmente de realizar atividades de apostas ou jogos de azar;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado.

O fwin emprega tecnologias de verificação de identidade e pode, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória para confirmar a elegibilidade do Usuário. O uso da plataforma por menores de idade constitui violação grave destes termos e será reportado às autoridades competentes, com o bloqueio imediato da conta e retenção de eventuais saldos para investigação.

Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa no fwin. A criação de múltiplas contas («multicontas») é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas identificadas, com forfait de todos os saldos e bônus acumulados.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O fwin recomenda a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte através do endereço [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo («PLD/FT»), o fwin poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada.

O não envio dos documentos solicitados no prazo de 7 (sete) dias corridos após a notificação poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta, a exclusivo critério do fwin.

Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O fwin aceita os seguintes métodos de depósito para Usuários no Brasil: Pix (prioritário), TED bancário, Mercado Pago, PicPay e USDT (Tether, rede TRC-20 ou ERC-20). A disponibilidade de cada método pode variar conforme o perfil da conta e a jurisdição do Usuário.

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo por transação: sujeito aos limites definidos por nível de conta VIP;
• Limites personalizados podem ser aplicados a contas em processo de verificação.

4.3 Titularidade

O fwin aceita exclusivamente depósitos realizados a partir de contas ou instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa.

4.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação da transação pelo sistema de pagamentos. Outros métodos podem levar até 1 (um) hora útil. O fwin não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Saques

5.1 Saque Mínimo e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Via Pix: processado em até 5 (cinco) minutos, disponível 24h/7 dias;
• Via TED: processado em 1 a 2 horas em dias úteis, das 08h00 às 17h00 (Horário de Brasília);
• Via carteiras digitais: até 30 (trinta) minutos em dias úteis.

5.2 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais saldos de bônus;
• Não ter apostas em aberto que superem o saldo disponível;
• Utilizar o mesmo método de pagamento do último depósito realizado, salvo indicação contrária do suporte.

5.3 Revisão de Saques

O fwin reserva-se o direito de realizar revisão de segurança em qualquer solicitação de saque, especialmente em valores expressivos ou em contas com histórico de atividade incomum. Durante a revisão, o prazo de processamento pode ser estendido por até 72 (setenta e duas) horas úteis.

Política de Bônus e Promoções

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus, créditos promocionais, free spins e demais benefícios concedidos pelo fwin estão sujeitos a requisitos de rollover (volume mínimo de apostas) antes de qualquer parte do saldo de bônus poder ser convertida em saldo sacável. Os requisitos específicos são informados em cada oferta promocional.

6.2 Condições Gerais

• Cada promoção aplica-se a uma (1) conta, um (1) endereço IP, um (1) dispositivo e um (1) método de pagamento por Usuário;
• O fwin reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos dos termos da promoção não serão contabilizadas para efeito de rollover;
• Bônus não sacados expiram conforme o prazo de validade indicado na oferta. Bônus sem prazo informado expiram em 30 (trinta) dias corridos.

6.3 Abuso de Bônus

O fwin monitora padrões de apostas e comportamentos que indiquem abuso intencional dos sistemas de bônus. Estratégias como apostar em todos os resultados possíveis de um evento («arbing»), uso coordenado entre contas, ou qualquer outra técnica com o objetivo único de cumprir rollover com risco mínimo poderão resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas no fwin são regidas pelos seguintes princípios gerais:

• Apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo mercados específicos de apostas ao vivo (in-play);
• Em caso de cancelamento, adiamento por mais de 12 (doze) horas do horário original, ou encerramento antecipado do evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Erros óbvios de odds (odds claramente incorretas, divergentes do mercado) podem ser cancelados pelo fwin, com reembolso integral da aposta;
• O resultado oficial para fins de liquidação das apostas é o determinado pela federação ou organismo competente responsável pela competição;
• Apostas em mercados ao vivo podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento, a critério do fwin;
• Apostas combinadas (múltiplas) com dois ou mais eventos do mesmo jogo podem ser restritas ou canceladas.

Jogos de Cassino e Crash Games

Todos os jogos de cassino disponíveis no fwin — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, bingo e crash games como Aviator, Spaceman e Mines — são fornecidos por provedores terceiros certificados, com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes acreditadas.

• O fwin não possui controle sobre os resultados dos jogos, que são determinados exclusivamente pelos sistemas dos provedores;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será reembolsada ao saldo do Usuário;
• Ganhos resultantes de erros técnicos ou falhas do sistema não são válidos e não serão pagos;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real e os resultados são definitivos após a declaração do dealer.

Condutas Proibidas

São expressamente proibidos no fwin os seguintes comportamentos, sem prejuízo de outros previstos nestes termos:

• Criação de múltiplas contas (multicontas) em nome próprio ou de terceiros;
• Uso de robôs, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer outro meio automatizado para interagir com a plataforma;
• Conluio entre Usuários para manipular resultados de apostas ou acumular bônus de forma indevida;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no processo de cadastro ou KYC;
• Tentativa de burlar sistemas de segurança, detecção de fraudes ou firewalls da plataforma;
• Uso de conexões VPN ou servidores proxy para ocultar a localização real e contornar restrições geográficas;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a membros da equipe de suporte.

A constatação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, perda de todo o saldo (incluindo ganhos), e poderá ensejar responsabilização cível e criminal, incluindo comunicação às autoridades competentes brasileiras, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Saldos remanescentes serão devolvidos ao Usuário após dedução de eventuais bônus não liberados, desde que cumpridas todas as condições previstas nestes termos.

10.2 Por iniciativa do fwin

O fwin reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos, entre outros:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o fwin não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma, incluindo manutenções programadas ou emergenciais;
• Atrasos ou falhas de processamento causados por instituições financeiras, operadoras de pagamento ou infraestrutura de telecomunicações de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros vinculados à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do fwin perante um Usuário excederá o valor total depositado por este nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma fwin — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, gráficos, interfaces, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva do fwin ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do fwin.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo fwin é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados destinam-se exclusivamente à operação da conta, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Os Usuários têm garantidos os seguintes direitos previstos na LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; e revogação do consentimento.

Para exercer tais direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Jogo Responsável

O fwin está comprometido com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis através do painel da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de apostas: valor máximo de apostas por período;
• Intervalo de descanso: suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta, com opção de inclusão em lista nacional de exclusão.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou social, entre em contato com o suporte do fwin imediatamente ou acesse nossa página de Jogo Responsável. O jogo deve ser sempre uma fonte de entretenimento, nunca uma obrigação ou forma de resolver problemas financeiros.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil), a Lei nº 13.756/2018 (marco regulatório das apostas esportivas), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações brasileiras pertinentes.

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos serão submetidas, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável pela equipe de suporte do fwin. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nestes Termos e Condições

O fwin reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o fwin através dos seguintes canais:

• Suporte por e-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Consulta ao FAQ: Perguntas Frequentes

O fwin compromete-se a responder todas as solicitações dentro do prazo estabelecido e a tratar cada caso com seriedade, transparência e respeito ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).